Protocolo para distribuidores e importadores elaborado pela ABRAIDI é apresentado ao Governo do Estado de São Paulo

• Associação ficou responsável pela elaboração do documento para a indústria, distribuição e importação, enquanto demais entidades desenvolveram os protocolos para laboratórios, hospitais e planos de saúde.
  
  
• Quatro grupos de trabalho formado por entidades do setor de saúde apresentaram ao Governo do Estado, em 7 de maio, protocolos para o enfrentamento da Covid-19 e retorno as atividades. Os documentos foram detalhados em reunião por videoconferência com a participação de integrantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Saúde. A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde foi escolhida para elaborar o documento com as recomendações para a indústria, distribuidores e importadores de Dispositivos Médicos, enquanto os representantes de associações coirmãs elaboraram protocolos para os segmentos de laboratórios, hospitais e planos de saúde. O material da ABRAIDI foi desenvolvido pelo diretor técnico da ABRAIDI, Sérgio Madeira.
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Pleitos sanitários da ABRAIDI são apresentados em reunião na Anvisa

• O Comitê de Crise do Setor de Saúde para Covid-19, formado pelas associações setoriais e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, se reuniu, por videoconferência, em 6 de maio, com a diretora da Anvisa, Alessandra Bastos. O encontro foi solicitado pelos representantes dos diversos segmentos da saúde. Pela Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde participaram o diretor técnico, Sérgio Madeira, e o diretor executivo, Bruno Bezerra. 
  
  

ATENÇÃO Nova flexibilização para a importação de insumos da PANDEMIA do COVID-19

• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publicou em Diário Oficial da União A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 379/2020 de 30 de abril de 2020. No mês de março, a Anvisa já havia simplificado os requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários, destinados a combater o novo Coronavírus (COVID-19. 
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Auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e hospitais filantrópicos

• O Presidente da República sancionou a Lei de Nº 13.995, de 5 DE maio de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020. A União entregará às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais estejam contratualizados, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), a medida visa auxiliar o Ministério da Saúde no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19). 
  
  

Fraudes na Saúde geram prejuízo de mais de R$ 14,5 bilhões por ano no Brasil, estima Instituto Ética Saúde

• Pandemia da Covid-19 aumentou o risco de corrupção nos sistemas público e privado, práticas de sobrepreço, desrespeito aos mínimos preceitos de qualidade, adulteração de produtos e falsificações. População pode denunciar.
  
  O Instituto Ética Saúde (IES) – que congrega a indústria de produtos médico-hospitalares, hospitais, laboratórios, entidades médicas, planos de saúde e indústria farmacêutica, com o apoio de órgão reguladores do governo – estima que pelo menos 2,3% de tudo que é investido na saúde se perca com fraudes. No Brasil, o orçamento destinado ao setor (público e privado) nos últimos anos correspondeu, em média, a 9% do PIB, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. O equivalente a R$ 630 bilhões. Ou seja, por ano, o país perde pelo menos R$ 14,5 bilhões, o que daria para construir 1400 hospitais de campanha com 200 leitos cada um ou comprar 290 mil respiradores mecânicos.  
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Governo zera alíquota de Imposto de Importação para produtos destinados ao combate do COVID-19 - Atualizado 22/05/2020

• ?No dia 09 de Abril a ABRAIDI soltou o Comunicado nº 32/20, compilando 4 resoluções da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, que zeram a alíquota do Imposto de Importação até o dia 30 de setembro de 2020, essa medida visa amenizar os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). No entanto, a CAMEX publicou outras 3 publicações em Diário Oficial da União, incluindo novos produtos e alterando algumas nomenclaturas de Ex-tarifários.
  
  
• A afim de auxiliar os nossos associados, fizemos atualização deste compilado, contendo todas das resoluções, bem como a relação de produtos que terão a alíquota zerada no Imposto de Importação, desde que estes sejam utilizados para combater o COVID-19.
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  Resolução nº 17 de 17 de março de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020-248564246
• Resolução nº 22 de 25 de março de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-22-de-25-de-marco-de-2020-249807290
• Resolução nº 28 de 01 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-28-de-1-de-abril-de-2020-251062799
• Resolução nº 31 de 07 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-31-de-7-de-abril-de-2020-251704729
• Resolução n° 32 de 16 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-32-de-16-de-abril-de-2020-252936813
• Resolução nº 33 de 29 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-33-de-29-de-abril-de-2020-254678440
• Resolução nº 34 de 29 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-34-de-29-de-abril-de-2020-254678630
• Resolução nº 44 de 14 de maio de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-44-de-14-de-maio-de-2020-257200067
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  Abaixo, seguem as tabelas das resoluções acima:
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Recomendações para o setor de Distribuição de Dispositivos Médicos em tempos de pandemia

• A ABRAIDI vem acompanhando e colaborando com os esforços governamentais para o combate a pandemia do novo coronavírus, além de orientar e auxiliar os associados neste momento difícil para todos.
  
  Nesse sentido, emitimos no dia 19/03 a notícia/comunicado 16/20, com recomendações para os distribuidores e, agora, encaminhamos abaixo um protocolo atualizado com recomendações de ações e cuidados que devem ser observados pelas nossas empresas associadas em todo o país.
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BOLETIM ESPECIAL | COVID 19 - EDIÇÃO 06/20

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ABRAIDI apoia Declaração da Coalizão Interamericana de Ética

• A Coalizão Interamericana de Ética no Setor de Dispositivos Médicos - http://interamericancoalition-medtech.org/ - da qual a ABRAIDI é membro do Comitê Executivo, divulgou nesta semana uma declaração  sobre a importância de reforçar os altos padrões de ética empresarial e integridade durante e após a pandemia do COVID-19. A Coalizão é formada por 21 associações da indústria de dispositivos médicos das Américas.
  
  
• Desde o início dos primeiros casos no Brasil e com o agravamento da situação, temos observado diversas medidas emergenciais por parte dos governos e empresas para garantir o atendimento dos pacientes e abastecimento de produtos essenciais para a saúde. Em momentos como esse, necessitamos reforçar a conduta ética e as práticas de integridade, responsabilidade e transparência. Ademais, é vital apoiarmos os órgãos de controle e entidades de auto-regulação do mercado, como o Instituto Ética Saúde, na prevenção, detecção e repressão de práticas antiéticas e ilegais. 
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Governo concede isenção temporária do Imposto de Importação a novos itens

• O Ministério da Economia, por meio da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou em Diário Oficial da União a Resolução nº 33, de 29 de abril de 2020. Essa Resolução adiciona novos produtos a Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, os produtos mencionados no Anexo Único terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida para 0% até o dia 30 de setembro de 2020, essa medida visa ajudar os players de saúde no combate a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).