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ANVISA facilita processo de importação de produtos para diagnóstico in vitro de COVID-19

ANVISA facilita processo de importação de produtos para diagnóstico in vitro de COVID-19

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA divulgou em Diário Oficial da União uma decisão da Diretoria Colegiada que autoriza a importação de produtos para diagnóstico in Vitro do novo Coronavírus (COVID-19), além da autorização, a Agência informou que as importações poderão ser realizadas por meio das modalidades de Licenciamento de Importação (SISCOMEX) e Remessa Expressa.

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Folha de São Paulo: Fornecedores de produtos de saúde se queixam de câmbio e pagamentos

Folha de São Paulo: Fornecedores de produtos de saúde se queixam de câmbio e pagamentos

Confira no link abaixo, publicação da Folha:
Fornecedores de produtos de saúde se queixam de câmbio e pagamentos
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2020/04/fornecedores-de-produtos-de-saude-se-queixam-de-cambio-e-pagamentos.shtml

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Governo prorroga o recolhimento de tributos federais

Governo prorroga o recolhimento de tributos federais

Devido ao estado de calamidade, decretado no país por conta da pandemia do Coronavírus (COVID 19), o Ministério da Economia prorrogou o prazo para recolhimento de tributos federais.
As contribuições previdenciárias relativas aos meses de março e abril de 2020 deverão ser pagas no vencimento das contribuições dos meses de julho e setembro de 2020, respectivamente. 
Bem como, os prazos para recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS dos meses de março e abril de 2020, ficam prorrogadas para os prazos de vencimento dessas contribuições devidas nos meses de julho e setembro de 2020, respectivamente.
Em consonância com essa medida, a Receita Federal do Brasil também prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). 

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Governo amplia lista de produtos com Imposto de Importação zerado

Governo amplia lista de produtos com Imposto de Importação zerado

O Ministério da Economia continua tomando medidas a fim de minimizar os efeitos socioeconômicos negativos causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou hoje em Diário Oficial da União duas Resoluções que zeram o Imposto de Importação.
A Resolução Nº 28 de 1º de abril concede redução temporária e somente quando a mercadoria for utilizada no combate ao COVID-19, ampliando a lista de produtos contemplados. A isenção entrou em vigor hoje, 03 de abril de 2020. Confira a publicação na íntegra, bem como a lista de produtos.
Clique aqui para acessar a publicação e a lista.

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Boletim Especial | COVID 19 - Edição 02/20

Boletim Especial | COVID 19 - Edição 02/20

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Governo anuncia medidas trabalhistas para o enfretamento do estado de calamidade pública

Governo anuncia medidas trabalhistas para o enfretamento do estado de calamidade pública

Na segunda-feira, dia 23 de março foi publicada a Medida Provisória nº 927 de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise do coronavírus (COVID-19) que está impactando brutalmente a atividade econômica do Brasil.
De acordo com essa MP, os empregadores poderão adotar as seguintes medidas:
• Teletrabalho (home-office);
• Antecipação de férias individuais;
• Concessão de férias coletivas;
• Aproveitamento e a antecipação de feriados;
• Banco de horas;
• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
• Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
• Alteração na jornada dos trabalhadores da área da saúde. 

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ABRAIDI se posiciona sobre a suspensão de prazos de procedimentos eletivos pela ANS

ABRAIDI se posiciona sobre a suspensão de prazos de procedimentos eletivos pela ANS

Recentemente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu os prazos máximos de atendimento para regime de hospital-dia e internação eletiva, previstos na Resolução Normativa (RN) 259, de 17 de junho de 2011, orientando as operadoras e prestadores de serviço a adiar ou suspender procedimentos eletivos.

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Receita Federal do Brasil estende prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda

Receita Federal do Brasil estende prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda

Em edição extra do Diário Oficial da União publicada no dia 01 de abril de 2020, a Receita Federal do Brasil estendeu o período para apresentação da declaração do imposto de renda de pessoa física, referente ao exercício de 2020, ano calendário de 2019.

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Redução de 50% nas contribuições do Sistema S até o dia 30 de junho de 2020

Redução de 50% nas contribuições do Sistema S até o dia 30 de junho de 2020

No dia 31 de março de 2020 o Presidente da República publicou em Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 932 de 31 de março de 2020 que diminui pela metade as contribuições que financiam o Sistema Sindical. O desconto será válido até o dia 30 de junho.
A redução atinge os setores de cooperativas – SESCOOP, o setor de Indústria – SESI e SENAI, o setor comerciário – SESC e SENAC, o setor de transportes – SEST e SENAT e o setor rural – SENAR. 

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Governo zera alíquota do IPI

Governo zera alíquota do IPI

O Presidente da República anunciou por meio do Decreto nº 10.302 de 2020 a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os seguintes produtos:

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