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ABRAIDI se posiciona sobre a suspensão de prazos de procedimentos eletivos pela ANS

ABRAIDI se posiciona sobre a suspensão de prazos de procedimentos eletivos pela ANS

Recentemente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu os prazos máximos de atendimento para regime de hospital-dia e internação eletiva, previstos na Resolução Normativa (RN) 259, de 17 de junho de 2011, orientando as operadoras e prestadores de serviço a adiar ou suspender procedimentos eletivos.

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Receita Federal do Brasil estende prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda

Receita Federal do Brasil estende prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda

Em edição extra do Diário Oficial da União publicada no dia 01 de abril de 2020, a Receita Federal do Brasil estendeu o período para apresentação da declaração do imposto de renda de pessoa física, referente ao exercício de 2020, ano calendário de 2019.

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Redução de 50% nas contribuições do Sistema S até o dia 30 de junho de 2020

Redução de 50% nas contribuições do Sistema S até o dia 30 de junho de 2020

No dia 31 de março de 2020 o Presidente da República publicou em Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 932 de 31 de março de 2020 que diminui pela metade as contribuições que financiam o Sistema Sindical. O desconto será válido até o dia 30 de junho.
A redução atinge os setores de cooperativas – SESCOOP, o setor de Indústria – SESI e SENAI, o setor comerciário – SESC e SENAC, o setor de transportes – SEST e SENAT e o setor rural – SENAR. 

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Governo zera alíquota do IPI

Governo zera alíquota do IPI

O Presidente da República anunciou por meio do Decreto nº 10.302 de 2020 a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os seguintes produtos:

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Confisco de equipamentos e EPIs preocupa ABRAIDI e é tema de audiência com Dias Toffoli

Confisco de equipamentos e EPIs preocupa ABRAIDI e é tema de audiência com Dias Toffoli

A ABRAIDI participou, de forma virtual, em 2 de abril, de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli. Na pauta os problemas enfrentados por empresas associadas em relação às requisições administrativas feitas por prefeituras e governos de Estado, sem critério e que têm representado verdadeiros confiscos.

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IMPORTANTE: Ministério Público do Trabalho solicita informações de importações

IMPORTANTE: Ministério Público do Trabalho solicita informações de importações

O Ministério Público do Trabalho está monitorando a situação de trabalho dos profissionais de saúde no enfrentamento da COVID-19.
Por isso, fomos oficiados no sentido de dar a informação de estimativa quantitativa de importações de EPIs hospitalares para o enfrentamento da COVID-19, nos próximos 5 (cinco) meses.
Sendo assim, solicitamos para aqueles que possuem pedidos concretos apenas de importações para os próximos 5 meses, que nos respondam até amanhã, dia 03/04, às 15hs, face ao prazo concedido pelo órgão, esclarecendo ainda: 

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Covid-19: agir de forma oportunista, egoísta e antiética vai provocar uma catástrofe ainda maior

Covid-19: agir de forma oportunista, egoísta e antiética vai provocar uma catástrofe ainda maior

Fomos chacoalhados com a expansão da Coronavírus e todos os impactos que esse novo vírus tem causado em nossas vidas. Ouso afirmar que ninguém estava minimamente preparado para enfrentar uma situação como essa e é natural que haja muitas incertezas e angústias. Compartilho tais sentimentos e aproveito para reafirmar o propósito do Instituto Ética Saúde, que busca por um ambiente mais transparente e sustentável na Saúde, para o bem de todos.
Temos visto um esforço genuíno das autoridades em prover meios para combater a pandemia que nos assola. Vale ressaltar a flexibilização de diversas regras para registro, importação, fabricação e comercialização de produtos para a saúde. Há a percepção de que nosso esforço em controlar comportamentos oportunistas, por meio de um complexo arcabouço normativo-regulatório, não permitiria a resposta no tempo adequado e, portanto, temos visto diariamente normas que “desmontam” esse sistema. Outro nome para essa imensa estrutura é a burocracia e, ao contrário do que estamos acostumados a pensar, não é uma prerrogativa exclusiva do Estado. 

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Governo atualiza lista de produtos com facilidades no processo de importação

Governo atualiza lista de produtos com facilidades no processo de importação

O comunicado de n° 15/20 que foi enviado no dia 18 de março de 2020 trouxe a Instrução Normativa – IN nº 1927 de 17 de março de 2020, publicada no dia 18 de março de 2020, no Diário Oficial da União que alterou a IN º 680 de 2 de outubro de 2006 e visa facilitar o processo de importação de mercadorias destinadas ao combate de doença provocada pelo COVID – 19, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde.
Dentre as medidas, salientamos que:
• O importador poderá obter, mediante a requerimento e após autorização do responsável pelo despacho, a entrega da mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira;
• O importador fica autorizado a utilizar economicamente as mercadorias importadas antes da conclusão da conferência aduaneira, podendo o importador comercializar esse produto (art. 47-c);
• As mercadorias deverão ter a declaração de importação processada na Receita Federal do Brasil – RFB de forma prioritária;
• Ter tratamento de armazenamento prioritário e permanecer sob custódia do depositário até ser submetida a despacho aduaneiro; 

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Webinar tira dúvidas sobre medidas do governo para combater a Covid-19

Webinar tira dúvidas sobre medidas do governo para combater a Covid-19

Mudanças regulatórias, tributárias e trabalhistas, LGPD e compliance foram os destaques 
Com participação recorde de associados, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI – promoveu, na quinta-feira, 26 de março, o “Webinar Impactos da Covid-19 no Brasil no setor da Saúde”. O time de advogados, consultores da entidade, tirou dúvidas sobre mudanças regulatórias, alterações na legislação trabalhista, questões tributárias, LGPD e compliance. 
O primeiro a se apresentar foi o advogado Alexandre Nemer, que fez um resumo das normativas mais relevantes definidas pela Anvisa, Câmara de Comércio Exterior – Camex e Inmetro, desde fevereiro, quando o governo federal sancionou a Lei Nacional da Quarentena – n° 13.979/2020. Ele deu ênfase a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) nº 349/20, que prioriza a análise de pedidos de regularização de equipamentos de proteção individual (EPIs), ventiladores pulmonares e outros dispositivos médicos estratégicos para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). “Este fast track está levando no máximo duas semanas. É importante que quem trabalha com produtos diretamente ligados ao novo coronavírus ou quem quer aproveitar essa situação para colocar na sua linha de produtos algum item dentro desta RDC que faça esse registro”, afirmou. Em situação normal, o prazo pode chegar a meses.  

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Análise de cenário e recomendações ABRAIDI aos seus associados, frente à pandemia de Coronavírus (COVID-19)

Análise de cenário e recomendações ABRAIDI aos seus associados, frente à pandemia de Coronavírus (COVID-19)

Em função da pandemia do Coronavírus ter se intensificado no Brasil nas últimas semanas e tendo o seu pico projetado para as primeiras três semanas do mês de abril, uma série de medidas no sistema de saúde foram adotadas para controlar a situação, na tentativa de frear o aumento de infectados, além de tratar aqueles que necessitam.
Por conta disso, o setor de importação e distribuição de produtos para saúde, assim como outros, está sendo severamente afetado pela freada na economia e, especialmente, pelas mudanças repentinas no setor que se fizeram necessárias por conta da pandemia.
Assim, a ABRAIDI – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, tendo como papel central nortear, orientar e auxiliar os seus associados, elabora esta análise com informações e recomendações para o momento de crise, bem como para ações futuras, quando a situação caminhar para a normalidade.
Reiteramos nossa mensagem de otimismo ao pregar que os nossos associados se mantenham firmes e fortes durante a crise, para aproveitar as oportunidades que a retomada pode oferecer. 

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