Anvisa publica Guia sobre Impacto Regulatório

Fonte: ANVISA
07/02/2019

A Anvisa disponibilizou, em 5 de fevereiro, um manual de orientações que, segundo a própria Agência, é “um importante passo para alcançar a excelência na qualidade de processos regulatórios.

 

“O documento integra uma série de ações que vêm sendo adotadas, desde o ano passado, com o intuito de melhorar as ações regulatórias da Agência e dar-lhes maior transparência, consistência técnica e previsibilidade. Trata-se de um instrumento regulatório não normativo, de caráter recomendatório, que tem o propósito de expressar o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas relacionadas a procedimentos e métodos para realização das análises de impacto”, conforme nota publicada no site da Agência.

O diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, ressalta a relevância do documento que está conectado com o trabalho feito pela ABIIS de reforçar a importância e necessidade de Análises de Impacto Regulatório pela Agência.  

A íntegra do Guia está disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/3564250/guiaimpactoregulat.pdf/69a49008-28ec-4848-9d03-484265932c1f

 

 


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