Governo zera alíquota de Imposto de Importação para produtos destinados ao combate do COVID-19 – Atualizado 22/05/2020

?No dia 09 de Abril a ABRAIDI soltou o Comunicado nº 32/20, compilando 4 resoluções da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, que zeram a alíquota do Imposto de Importação até o dia 30 de setembro de 2020, essa medida visa amenizar os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). No entanto, a CAMEX publicou outras 3 publicações em Diário Oficial da União, incluindo novos produtos e alterando algumas nomenclaturas de Ex-tarifários.

  • A afim de auxiliar os nossos associados, fizemos atualização deste compilado, contendo todas das resoluções, bem como a relação de produtos que terão a alíquota zerada no Imposto de Importação, desde que estes sejam utilizados para combater o COVID-19.


  • Resolução nº 17 de 17 de março de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020-248564246
  • Resolução nº 22 de 25 de março de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-22-de-25-de-marco-de-2020-249807290
  • Resolução nº 28 de 01 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-28-de-1-de-abril-de-2020-251062799
  • Resolução nº 31 de 07 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-31-de-7-de-abril-de-2020-251704729
  • Resolução n° 32 de 16 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-32-de-16-de-abril-de-2020-252936813
  • Resolução nº 33 de 29 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-33-de-29-de-abril-de-2020-254678440
  • Resolução nº 34 de 29 de abril de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-34-de-29-de-abril-de-2020-254678630
  • Resolução nº 44 de 14 de maio de 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-44-de-14-de-maio-de-2020-257200067

  • Abaixo, seguem as tabelas das resoluções acima:


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