Problemas na análise e liberação de mercadorias importadas nos Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF's) - Anvisa

Fonte: ABRAIDI
30/05/2018

A ABRAIDI vem trabalhando, desde 2015, conjuntamente com a ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, para encaminhar soluções que reduzam os problemas, dificuldades e custos que os importadores de produtos para saúde enfrentam na liberação das cargas pela Anvisa nos Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF’s) de todo país.

No início de 2016 foi criado um grupo de trabalho na ABIIS, com apoio e participação da ABRAIDI, com objetivo de analisar os dados disponíveis, criar posicionamento e elaborar plano de ação para reduzir os prazos para liberação dos produtos em PAF.

A partir de abril de 2016 a ABRAIDI e a ABIIS iniciaram uma rodada de reuniões com autoridades e stakeholders para apresentar o posicionamento técnico sobre os problemas e sugestões de melhoria. A questão foi apresentada para parlamentares, diretores da ANVISA, Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Saúde entre outros. No caso da ANVISA, foram feitas reuniões com todos os diretores da agência. Além das reuniões, uma série de ofícios foram protocolados na Agência sobre o tema.

Nas reuniões realizadas, foi possível observar que todas as autoridades foram sensíveis ao problema, especialmente a ANVISA, que reconheceu desde o início que as forças tarefas que vinha realizando nos postos mais críticos, apesar de trazer melhoria nos prazos pontualmente, não era uma solução definitiva para o problema.

Merecem destaque as posições de Renato Porto e Jarbas Barbosa, diretores da ANVISA, que prometeram levar para a Diretoria Colegiada propostas de medidas que diminuíssem os prazos em PAF.

Em resumo, as sugestões apresentadas naquela época foram:

  • Recomposição adequada do quadro de pessoal da ANVISA;
  • Priorizar a revisão da RDC 81/2008;
  • Considerar as classificações de risco de produtos para que produtos de baixo risco sejam liberados automaticamente;
  • Excluir matérias-primas de Dispositivos Médicos / Produtos para a Saúde de anuência da ANVISA, inclusive como forma de trazer divisas para o País via exportações;
  • A ANVISA deveria se basear em um modelo semelhante ao OEA – Operador Econômico Autorizado;
  • Consolidação das petições em um único portal, tendo como base o Portal Único do comércio exterior;
  • Atualização constante ou exclusão da base de dados VISADOC, que em muitos casos serve de base de consulta para os servidores de PAF. Esse sistema está constantemente desatualizado, o que retarda ainda mais a liberação de produtos;
  • Parametrização, formulários eletrônicos, além de melhorias e integração dos sistemas de informação.

Em levantamento realizado pela ABIIS, os prejuízos com armazenagem, carregamento, perdas por validade, cirurgias não atendidas, entre outros sofridos pelo setor chegaram R$ 539 milhões em 2015 e a R$ 660 milhões em 2016. Esse dado passou a ser usado como referência pela ANVISA.

Criado em 2014, o “Monitoramento ABRAIDI de liberação sanitária”, publicado e divulgado aos associados semanalmente com os prazos médios de liberação em cada PAF, passou a ser também replicado pela grande imprensa, o que fortaleceu o pleito e a luta dos importadores para que providências efetivas fossem tomadas por parte da ANVISA.

Em junho de 2017, em reunião com Roberto Cézar Vasconcelos, Diretor-Adjunto da DIMON à época (diretoria responsável por PAF), a ABRAIDI e a ABIIS foram informadas que a diretoria estava finalizando um projeto chamado de “parametrização”, que consistiria em uma matriz de risco por meio da qual haveria diferenciação automática dos processos entre vermelho, amarelo ou verde, de acordo com o formulário preenchido pela empresa. Canal verde implicaria na liberação sumária do processo, amarelo em conferência documental e vermelho em conferência física. A matriz de risco levaria em consideração o histórico do produto e da empresa, tanto na liberação sanitária quanto pelas Visas locais.

Contudo, a equipe que estava trabalhando neste projeto foi substituída poucos dias depois, em razão da posse do novo diretor da área, Sr. William Dib, razão pela qual, uma nova rodada de reuniões teve que ser realizada com a diretoria e com a equipe técnica.

Ainda em 2017, como resultado desses esforços, os prazos começaram a ter alguma melhora, em especial por medidas como a redução de documentos e procedimentos para instrução do processo de importação e a criação pela ANVISA de grupos de analistas focados apenas na análise de processos de importação de produtos para saúde, além da análise e liberação remota de mercadorias, ampliada para todo o país e centralizada em um grupo de servidores especialmente designados para isso.

A partir desta mudança, os prazos individuais de cada PAF passaram a ser todos contabilizados em um único “prazo Brasil”, além de mudanças na forma de contato com a Agência, antes feita diretamente com técnicos nos postos e hoje sendo toda centralizada nos canais de atendimento.

Apesar da publicação de RDC 208/2018, no início de 2018, os prazos aumentaram por conta do recesso de final de ano e muitos ajustes ainda estavam sendo feitos. Por isso, a ABRAIDI junto com a ABIIS, iniciou nova rodada de reuniões, envio de ofícios e contatos frequentes com ANVISA.

Recentemente, em 24/05, foi publicada a RDC com o estabelecimento dos canais verde, amarelo, vermelho e cinza, que estabelece liberação simplificada de produtos observando uma matriz de risco do produto. Também foi lançado o Manual de Análise de Processos de Importação, que tem por objetivo orientar as empresas que importam produtos relacionados à saúde a preencherem corretamente o formulário eletrônico de importação da ANVISA e a cumprirem os requisitos sanitários vigentes.

Por isso, frisamos que a ABRAIDI, por meio de seu Grupo de Trabalho de Logística, e pela atuação conjunta com a ABIIS, tem trabalhado intensamente para que sejam tomadas providências que reduzam os problemas enfrentados pelos importadores e, em breve, deveremos estabelecer um novo monitoramento de prazos, feito em conjunto com os associados, além de comunicações mais frequentes com a ANVISA para a solução de problemas dos associados.

Para fazer parte do GT de Logística e saber mais detalhes sobre o trabalho realizado, entre em contato com flavia@abraidi.com.br ou pelo telefone 11 3256-1321.

 


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